Por que é comum a recusa da solicitação de exames de nutricionistas?

[Tempo estimado de leitura: 2 minutos]

Já falamos aqui como e quais exames nós, nutricionistas, podemos solicitar. Mas, infelizmente, é comum a recusa da solicitação de exames de nutricionistas por parte dos planos de saúde e até os laboratórios em si. Mas por que isso acontece?

Porque a Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998 diz que a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais devem ser solicitados pelo médico assistente. Ou seja: depende da autorização do médico auditor do plano de saúde, que pode ou não autorizar o procedimento.

Mesmo assim, ainda há alguns planos de saúde que aceitam nossa solicitação de exames e é sempre bom estar inteirada(o) de quais são esses planos. Além disso, é recomendado colocar uma justificativa na solicitação dos exames para diminuir o risco de recusa. Como por exemplo, colocar antes dos exames: “Solicito os seguintes exames para o diagnóstico, acompanhamento e evolução nutricional do paciente: “.

Caso exista o descumprimento na aceitação de solicitações de exames laboratoriais por parte das operadoras de planos de saúde e seguradoras de saúde, é recomendado a denúncia ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição, às Secretarias Estaduais e Municipais no caso do SUS e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas ainda há uma luz no fim do túnel sobre essa questão! CFN está com o Projeto de Lei 5881/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. Dessa forma, se aprovado, não teremos mais problemas com exames laboratoriais recusados.

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