Já falamos aqui como e quais exames nós, nutricionistas, podemos solicitar. Mas, infelizmente, é comum a recusa da solicitação de exames de nutricionistas por parte dos planos de saúde e até os laboratórios em si. Mas por que isso acontece?
Porque a Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998 diz que a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais devem ser solicitados pelo médico assistente. Ou seja: depende da autorização do médico auditor do plano de saúde, que pode ou não autorizar o procedimento.
Mesmo assim, ainda há alguns planos de saúde que aceitam nossa solicitação de exames e é sempre bom estar inteirada(o) de quais são esses planos. Além disso, é recomendado colocar uma justificativa na solicitação dos exames para diminuir o risco de recusa. Como por exemplo, colocar antes dos exames: “Solicito os seguintes exames para o diagnóstico, acompanhamento e evolução nutricional do paciente: “.
O que fazer quando houve a recusa da solicitação de exames de nutricionistas?
Caso exista o descumprimento na aceitação de solicitações de exames laboratoriais por parte das operadoras de planos de saúde e seguradoras de saúde, é recomendado a denúncia ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição, às Secretarias Estaduais e Municipais no caso do SUS e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mas ainda há uma luz no fim do túnel sobre essa questão! CFN está com o Projeto de Lei 5881/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. Dessa forma, se aprovado, não teremos mais problemas com exames laboratoriais recusados.
Gostou do nosso conteúdo? Se sim, compartilhe com suas(seus) colegas!
EasyDiet, feito por nutricionistas para nutricionistas.
O blog da EasyDiet é aberto para qualquer nutricionista ou estudante de nutrição enviar textos. Por isso, a responsabilidade do conteúdo do texto é inteiramente do autor(a) e não reflete necessariamente o posicionamento da empresa.
